A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicado em: 16/11/2023

O estado de Santa Catarina é um dos melhores estados brasileiros para se viver. Entre as vantagens de residir no estado estão a boa segurança, qualidade de educação, bons índices de empregabilidade, alta arrecadação de impostos, transporte eficiente, infraestrutura e arquitetura, cultura, turismo e lazer. No âmbito de segurança pública Santa Catarina é o estado com a menor taxa de latrocínios do Brasil e o segundo com a menor taxa de homicídios, conforme dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. O estado conta com uma taxa de analfabetismo de 6,3%. Isso é significativamente menor em comparação com a média nacional, tornando Santa Catarina um dos estados com a menor taxa de analfabetismo no país. O estado possui a menor taxa de desemprego entre os estados brasileiros sendo, portanto, um dos que mais contribui para a união. O estado opera um dos portos mais importantes do país, o Porto de Navegantes, sua economia é bastante desenvolvida e diversificada, abrangendo várias áreas. A imigração com forte influência europeia tornou Santa Catarina uma rica herança cultural que é refletida na sua arquitetura, gastronomia, cultura e festivais típicos de diferentes regiões do mundo.

O estado catarinense é conhecido por localizar-se em uma região frequentemente atingida por eventos climáticos intensos. Esses eventos acontecem devido a uma combinação de fatores em grande parte geográficos e meteorológicos. A localização geográfica coloca o estado em uma região frequentemente atingida por sistemas climáticos variados, como frentes frias vindas do Sul e massas de ar quente vindas do Norte. Sua topografia variada, que abrange áreas costeiras, planaltos e montanhas, pode contribuir para a formação de sistemas climáticos intensos como ciclones extratropicais, que podem ocasionar chuvas intensas, deslizamentos de terra, enchentes, ventos fortes e até granizo. Santa Catarina também é uma região considerada rota de tornados. Recentemente em janeiro de 2022, um tornado com velocidade de mais de 130 km/h atingiu a cidade de Timbó. Em outubro de 2022, um tornado com ventos de até 120 km/h causou estragos em cidades do Oeste.

Em setembro de 2023, um tornado atingiu a zona rural de Santa Cecília. Em novembro de 2023, um tornado foi confirmado em Cunha Porã, também no Oeste de Santa Catarina. Além disso, várias outras cidades do estado já registraram o fenômeno, como Guaraciaba, Xaxim, Xanxerê, Maravilha, São Joaquim, Canoinhas e Rodeio. As chuvas recentes causaram grandes danos a infraestrutura do estado. Foram computados prejuízos de cerca de 1,6 bilhão de reais para a indústria. Foram afetadas cerca de 55 mil fazendas, o que corresponde a 15% do território de Santa Catarina, 162 municípios relataram danos, sendo que ao menos 70 cidades decretaram estado de calamidade pública, com óbitos registrados e mais de 44 mil famílias desabrigadas após as severas chuvas no estado. Desastres naturais como os que ocorrem no estado podem gerar como consequência uma série de problemas sociais e econômicos.

A destruição da infraestrutura urbana e dos meios de subsistência da população ocasiona o deslocamento forçado de pessoas podendo resultar na superlotação de áreas não afetadas, gerando um aumento da pobreza e da desigualdade social. Isso pode ser particularmente devastador em comunidades já vulneráveis que possuam uma tendência maior de receber esses fluxos populacionais. Gerando um impacto em serviços importantes. Alunos de escolas destruídas ou danificadas, tem a educação muitas vezes interrompida devido à dificuldade em acessar o serviço em suas novas localidades. Ocasionalmente, os desastres naturais podem levar a um aumento da violência. Isso pode ocorrer quando há competição por recursos limitados, aumentando a dificuldade para gerenciar esses tipos de crises. Além disso a experiência de vivenciar um desastre natural pode levar a problemas graves de saúde física e mental, como ferimentos, estresse pós-traumático, ansiedade e depressão.

As pessoas mais afetadas por esses fenômenos climáticos são aquelas que vivem em localidades mais propicias a serem atingidas como planícies de inundação ou em edifícios não resistentes, ou que não possuem sistemas de alerta e acesso à informação. Muitas vezes, as pessoas mais carentes ocupam essas áreas devido ao baixo custo para a construção de suas moradias. Normalmente essa parcela da população não possui recursos suficientes para se recuperar, incluindo dinheiro para reconstruir suas residências ou substituir bens perdidos. Quiçá para e cuidar de problemas de saúde relacionados à catástrofe. Esses eventos podem interromper seus trabalhos, o que pode ser particularmente devastador para as pessoas a marginalizadas, que dependem exclusivamente do trabalho para subsistência.

Devemos salientar a importância que a adoção de medidas para a redução do impacto causado pelos eventos climáticos possui. A cidade no Oeste catarinense de Xanxerê adotou a implementação de cinco bacias de contenção para evitar possíveis alagamentos no município. Os desvios construídos devem aliviar os afluentes locais em mais de 200 mil metros cúbicos em períodos de cheia. Adotar ações coordenadas que visem adaptar à realidade da construção civil atual ao meio onde vivemos também é uma alternativa, a exemplo do Japão, onde as edificações adotam uma série de medidas para resistir a terremotos, tornando-os mais resistentes a força da natureza.

Atualizar a legislação e os códigos de obras levando em conta sempre ações preventivas para possíveis desastres naturais torna mais fácil o estudo e a implementações de políticas públicas que revertam o déficit habitacional ocasionado por esses eventos naturais extremos. Finalmente, é de suma importância que o estado e os municípios criem canais de comunicação para alerta da população sobre informativos climáticos através de propagandas e aplicativos. A população também deve manifestar seu interesse sobre o assunto, cobrando de seus governantes e exercendo seu senso de comunidade preservando e respeitando o meio ambiente uma vez que são a parte mais afetada.

Por: Eveline Zorzi, João Vitor Bertuzzo, Liandra Bordignon, MilenaWaldow e Tássia Ciocari.

Atividade de Políticas Públicas Habitacionais  


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